A 3ª Promotoria de Justiça de Contagem, em Minas Gerais, lançou o Programa Regulariza ILPI, que visa a fiscalização e a regularização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município. A iniciativa foi apresentada durante a Jornada Municipal de Qualificação Sanitária, realizada em 23 de setembro.
A ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) surgiu após a identificação de problemas recorrentes nas ILPIs, como licenciamento sanitário e adequações físicas. Em 2025, a Promotoria reorganizou sua atuação em três frentes: fortalecimento da fiscalização, fomento e regularização das instituições e aprimoramento da proteção à pessoa idosa.
Foram ouvidas 30 ILPIs, das quais 16 contribuíram com um diagnóstico que revelou desafios como a falta de capacitação de recursos humanos e entraves nos processos de licenciamento. O MPMG destacou a necessidade de tornar os processos mais previsíveis e acompanhados de apoio técnico.
Entre as melhorias implementadas estão o Sistema de Licenciamento Online (Silo) e o Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). O Programa Regulariza ILPI também oferece orientação técnica e capacitação para as instituições.
Durante a jornada, o promotor Daniel dos Santos Rodrigues enfatizou a importância de soluções conjuntas para proteger a população idosa. O MPMG acredita que a fiscalização pode ser aliada à qualificação institucional, garantindo segurança e direitos aos idosos acolhidos.
