A Prefeitura de São Thomé das Letras publicou o Decreto Nº 196, que abre um crédito suplementar de R$ 36.600,00 para as dotações do município.
O decreto, assinado pelo prefeito, foi autorizado pela Lei nº 1900, de 27 de agosto de 2026. Os recursos serão destinados principalmente à manutenção das atividades de saúde e transporte escolar.
Conforme o documento, R$ 35.000,00 serão aplicados no Fundo de Saúde, enquanto R$ 1.600,00 serão destinados a atividades de infraestrutura em transporte.
O valor será coberto pela anulação de dotações do orçamento municipal, conforme estabelecido na legislação vigente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
