O América Futebol Clube e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) nesta quarta-feira, 30 de setembro, que prevê ações sociais na Arena Independência, em Belo Horizonte. O clube se comprometeu a realizar iniciativas de interesse público estimadas em R$ 12,2 milhões ao longo de cinco anos.
O acordo foi firmado pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, e outras autoridades, incluindo o presidente do América, Márcio Vidal Gomes da Gama. A ação de improbidade administrativa, que investiga irregularidades nas obras de reconstrução do estádio, foi proposta em 2015.
De acordo com o ANPC, o clube se compromete a realizar campanhas de conscientização, promover torneios de futebol para estudantes de escolas públicas, disponibilizar espaços para projetos sociais e criar uma Sala Lilás para acolhimento de mulheres e meninas em situação de violência.
O promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabella destacou que o acordo transforma uma discussão judicial em benefícios concretos para a população, reforçando o papel social do esporte. O procurador-geral de Justiça ressaltou a importância de soluções consensuais que gerem resultados efetivos para a sociedade.
A fiscalização do cumprimento das obrigações será realizada pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, e o processo será extinto em relação ao América após homologação judicial.
