O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ibirité, recomendou ao município de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que os atos de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados sejam publicados previamente nos meios oficiais previstos em edital. A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre os chamamentos.
A administração municipal deverá informar à Promotoria em até dez dias se acatará a recomendação e quais ações serão tomadas para seu cumprimento. A recomendação surgiu após uma investigação sobre o processo seletivo simplificado regido pelo edital nº 02/2025, destinado à contratação temporária de profissionais da saúde, que levantou preocupações sobre a falta de publicação da homologação do resultado final.
A promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa Alvim destacou que a medida é preventiva e busca fortalecer os princípios de publicidade, impessoalidade, isonomia e segurança jurídica nos processos seletivos públicos. Embora o município tenha comprovado a homologação do resultado em setembro de 2025, a Promotoria identificou que a convocação inicial dos candidatos foi feita por telefone, o que não garante a transparência desejada.
Na recomendação, o MPMG orienta que, em futuros processos seletivos, as convocações sejam publicadas oficialmente antes de qualquer contato telefônico, que poderá ser utilizado como meio complementar. A divulgação oficial é considerada essencial para que candidatos e a sociedade possam acompanhar a regularidade dos procedimentos administrativos.
