A Prefeitura de Divinópolis foi autuada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2 de outubro de 2026 por “ocupação ilegal da faixa de domínio” da BR-494. A intervenção municipal, que incluiu terraplenagem e alterações na drenagem, ocorreu em um trecho de acesso ao bairro Nova Fortaleza para solucionar problemas de segurança, acesso e drenagem que afetavam diretamente a população e causavam acidentes, após a prefeita Janete Aparecida alegar falta de resposta efetiva do órgão federal.
A Prefeitura de Divinópolis foi autuada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após realizar uma intervenção em trecho da BR-494, acesso ao bairro Nova Fortaleza, para buscar uma solução para problemas que vinham afetando diretamente a população e a infraestrutura urbana no entorno da rodovia.
De acordo com o documento, a autuação ocorreu por “ocupação ilegal da faixa de domínio”. Entre as intervenções apontadas pelo DNIT estão serviços de terraplenagem, remoção de vegetação e alterações relacionadas à drenagem na faixa de domínio da rodovia.
A Prefeitura esclarece que os serviços foram realizados diante de uma situação que exigia providências e que impactava quem utiliza o trecho. A iniciativa do Município teve como objetivo buscar melhores condições de acesso, drenagem e segurança, reduzindo transtornos e riscos para a população. No local foram registrados vários acidentes.
A prefeita Janete Aparecida destacou que a administração municipal buscou, junto ao DNIT, providências para solucionar a situação e, diante da ausência de uma resposta efetiva do órgão federal, o Município adotou medidas para enfrentar um problema que afetava diretamente os moradores e usuários da região.
“Respeitamos as competências de cada órgão e vamos manter o diálogo com o DNIT, mas também vamos continuar cobrando e trabalhando para que os problemas existentes nos trechos federais que cortam Divinópolis sejam resolvidos. Quem vive na cidade precisa de respostas e é isso que vamos buscar”, afirmou a prefeita.
Rodovia federal, impactos dentro da cidade
A situação evidencia um desafio enfrentado por municípios cortados por rodovias federais. Embora determinados trechos estejam inseridos no perímetro urbano e os problemas tenham impacto direto sobre moradores, motoristas e demais usuários, intervenções na faixa de domínio dependem de procedimentos e autorizações do órgão federal responsável.
A Prefeitura ressalta que a intervenção não teve como finalidade promover ocupação irregular de área federal, mas enfrentar uma demanda concreta existente no local.
