A Prefeitura de Curvelo, por meio do Decreto nº 6.889, de 23 de setembro de 2026, instituiu a Política Municipal de Alfabetização (PMA). A iniciativa visa garantir a alfabetização na idade certa e fortalecer a aprendizagem na Rede Municipal de Ensino.
Os principais objetivos da PMA incluem assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e oferecer suporte a estudantes com defasagens no aprendizado.
A política também contempla a formação continuada dos profissionais da educação, avaliações permanentes, recursos pedagógicos e tecnológicos, além de incentivar a participação das famílias e da comunidade escolar.
O decreto cria o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, que será responsável por monitorar a implementação da política e seus resultados. Também estabelece o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização (PMAF) como ferramenta de planejamento e avaliação das ações.
Além disso, a iniciativa reforça mecanismos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem, incluindo o Sistema Municipal de Avaliação e Acompanhamento (SIMAA) e a manutenção do Projeto Alto Voo. O decreto entrou em vigor em 24 de setembro de 2026, data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
