O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conquistou uma decisão liminar que obriga o município de Comercinho a contribuir financeiramente com o Hospital Santa Rita, localizado em Medina, no Vale do Jequitinhonha. A medida visa garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados pela unidade hospitalar, que é referência para a população local.
A decisão determina que Comercinho deve repassar mensalmente R$ 50 mil ao hospital, que atende principalmente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Santa Rita é a única unidade com pronto-socorro e internação na comarca de Medina, atendendo pacientes de 13 municípios da região.
Comercinho não possui leitos hospitalares ou serviços de urgência, fazendo com que seus moradores dependam do atendimento em Medina. Dados do MPMG indicam que entre 2023 e 2025, 17,3% das internações de urgência do hospital foram de moradores de Comercinho, gerando um custo significativo para a unidade.
O hospital enfrenta um déficit operacional mensal de cerca de R$ 245 mil, o que compromete a manutenção dos serviços. Diante disso, o MPMG instaurou um procedimento administrativo para monitorar os repasses e buscou uma solução consensual com os envolvidos, mas sem sucesso.
A decisão judicial determina ainda que o município inclua na Lei Orçamentária Anual de 2027 uma dotação específica para os repasses e mantenha um canal de comunicação permanente com o hospital e a Gerência Regional de Saúde. O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 5 mil e bloqueio de valores nas contas do município.
