O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 996.643,19 à Claro S.A. por realizar alterações unilaterais em planos de telefonia sem a devida comunicação ou consentimento dos consumidores. A medida foi tomada após a constatação de que a empresa violou os princípios de informação, transparência e boa-fé nas relações de consumo.
A investigação começou após uma reclamação de um consumidor que teve seu plano pré-pago, denominado “Prezão R$ 14,99 por mês”, alterado para “Prezão YouTube R$ 29,99 por mês” sem sua autorização. Essa mudança resultou em cobranças superiores ao valor inicialmente contratado.
O Procon-MPMG ampliou a apuração e encontrou mais de 160 reclamações relacionadas a práticas semelhantes em Minas Gerais, incluindo registros em plataformas como Consumidor.gov.br e ReclameAqui. As queixas envolviam mudanças de planos sem solicitação, migrações para novas ofertas e cobranças indevidas.
Entre os relatos, um consumidor informou que seu plano foi alterado três vezes sem sua autorização, enquanto outro mencionou a redução da franquia de internet sem consentimento. A análise indicou que as alterações foram feitas de forma massificada, afetando um grande número de usuários.
A decisão do Procon-MPMG ressaltou que a Claro não conseguiu provar que os consumidores foram informados de maneira clara e individualizada sobre as mudanças contratuais. A multa reflete infrações aos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionados à alteração unilateral de contratos e à falta de transparência.
A empresa tem a possibilidade de recorrer da decisão.
