O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) multou o Banco Agibank S.A. em R$ 886.684,08 por práticas abusivas na contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados. As irregularidades incluem a concessão de crédito sem autorização dos consumidores e a falta de informações sobre as condições das operações financeiras.
A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, após investigar reclamações que revelaram que consumidores, principalmente aposentados e pensionistas do INSS, foram surpreendidos com depósitos não solicitados e descontos em seus benefícios.
Um dos casos analisados envolveu uma consumidora que recebeu um valor referente a um empréstimo que não contratou, resultando em uma ação judicial que determinou a rescisão do contrato e a interrupção dos descontos.
Além disso, inconsistências foram encontradas na documentação de contratação de cartões de crédito consignados, como a utilização da mesma fotografia em diferentes etapas e a falta de informações sobre o Custo Efetivo Total (CET).
A Promotoria destacou que a disponibilização de valores em conta e os descontos automáticos exigem autorização clara do consumidor. O Agibank teve a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não se manifestou sobre as propostas.
