A efetividade do direito à saúde é um desafio persistente há mais de 20 anos, conforme destaca Cândice Lisboa Alves, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Fadir/UFU). Apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) ser reconhecido por garantir acesso à saúde como um direito fundamental, a gestão dos serviços ainda enfrenta problemas, como a demora no atendimento.
Uma dissertação de mestrado da UFU, elaborada por Thais Pereira sob orientação de Alves, investiga a falta de transparência nas filas para exames eletivos do SUS em Uberlândia. Pereira aponta que a principal falha está na gestão das listas de espera e na falta de sincronismo do sistema. A proposta da pesquisadora envolve a teoria do processo estrutural, que busca corrigir falhas institucionais em vez de resolver apenas conflitos individuais.
Pereira ressalta a angústia gerada pela espera, destacando que atualmente não há uma fila pública que informe os pacientes sobre sua posição. Essa falta de informação pode levar o cidadão a recorrer ao sistema privado, gerando insegurança e fragilizando a confiança no SUS. A pesquisadora defende a necessidade de atualização constante das listas e de mecanismos de comunicação com os pacientes.
Além disso, é fundamental planejar os serviços e investir na estrutura de atendimento, incluindo a oferta de exames e a disponibilidade de profissionais, para que as demandas sejam adequadamente atendidas. O modelo de processo estrutural, segundo Pereira, pode ser aplicado a diversas áreas e visa reformar as instituições públicas para adequá-las à Constituição Federal.
O sucesso desse modelo depende da colaboração entre o Judiciário e os gestores públicos, visando a reforma do sistema de saúde em suas raízes. A dissertação completa está disponível no Repositório Institucional da UFU.