A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), anunciou a simplificação do processo de baixa de empresas, que agora não requer mais a abertura de protocolo administrativo ou o pagamento de taxa municipal. A mudança, que entrou em vigor em 1º de novembro de 2026, visa reduzir a burocracia e facilitar o encerramento de atividades empresariais.
Com a nova sistemática, a baixa municipal será realizada automaticamente pelo Sistema Integrado de Alvará e Licenciamento (SINAL). Os contribuintes poderão acessar o sistema, após registrarem o distrato social na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal, para emitir a Certidão de Baixa municipal diretamente.
A automatização do processo também traz benefícios para os escritórios de contabilidade, que agora podem atender seus clientes de forma mais ágil e prática. A medida é parte dos esforços da administração municipal para modernizar os serviços públicos e tornar o ambiente de negócios mais acessível, especialmente no encerramento das atividades empresariais.
A Prefeitura ressalta que a emissão da Certidão de Baixa deve ser feita pelo sistema SINAL, após a conclusão dos procedimentos necessários nos órgãos competentes.
