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domingo, 22 de novembro de 2026
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Câmara de Guimarânia realiza 10ª Reunião Ordinária em novembro de 2026

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Câmara de Guimarânia realiza 10ª Reunião Ordinária em novembro de 2026
Câmara de Guimarânia realiza 10ª Reunião Ordinária em novembro de 2026

A Câmara Municipal de Guimarânia anunciou a realização da 10ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 10 de novembro de 2026, às 19h30. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, incluindo Facebook, YouTube e Instagram.

Durante a reunião, serão discutidos diversos Projetos de Lei, entre eles:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – “Altera o art. 163 e acrescenta os arts. 163-A, 163-B e 163-C à Lei nº 171, de 08 de março de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de Guimarânia, para disciplinar a conservação, a retirada e a remoção administrativa de anúncios, cartazes e demais materiais publicitários, e dá outras providências.” Autor: vereador Claudinei Batista Rosa “Paulão”.

Projeto de Lei nº 066/2026 – “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guimarânia/MG, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 067/2026 – “Autoriza o chefe do Executivo a celebrar convênio com a Casa de Repouso São Vicente de Paulo e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 068/2026 – “Altera o anexo I da Lei nº 1.707 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências.”

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