A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou, nesta terça-feira (10), diversos Projetos de Lei que agora seguem para sanção do prefeito. As iniciativas abrangem áreas como segurança, educação, valorização do esporte e saúde do trabalhador.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.772/2026, que institui a Fan Fest dos Clubes Finalistas do Campeonato Municipal de Futebol Amador, valorizando as equipes que chegam à decisão.
Outro avanço significativo é o Projeto de Lei nº 2.774/2026, que altera a legislação do Programa Dinheiro Direto na Escola, criando o Orçamento Participativo Escolar, permitindo que a comunidade escolar participe na definição de prioridades.
O Projeto de Lei nº 2.765/2026, que estabelece um horário especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante o verão, também foi aprovado, visando a proteção dos trabalhadores.
Além disso, o Projeto de Lei nº 2.786/2026, que trata da segurança de equipamentos esportivos, foi apresentado, estabelecendo a obrigatoriedade de fixação de estruturas como traves de futebol e equipamentos de academias.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 2.775/2026 propõe diretrizes para atividades aquáticas terapêuticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, enquanto o Projeto de Lei nº 2.764/2026 institui um programa de vigilância e controle da Esporotricose Zoonótica.
Requerimentos também foram apresentados, incluindo solicitações de melhorias na drenagem pluvial e no fornecimento de energia elétrica, além de moções de aplausos em reconhecimento ao desempenho do Villa Nova e ao projeto Vem pro Corre.
