domingo, 22 de novembro de 2026
Postado emEconomia, Elói Mendes

Mudanças na Emissão de Nota Fiscal Avulsa em Elói Mendes

Mudanças na Emissão de Nota Fiscal Avulsa em Elói Mendes
Mudanças na Emissão de Nota Fiscal Avulsa em Elói Mendes
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A Prefeitura de Elói Mendes anunciou alterações na emissão de notas fiscais avulsas de serviços, em resposta às exigências da Reforma Tributária do Consumo (RTC), conforme a EC nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025.

A nota fiscal avulsa, que atendia contribuintes autônomos e não contribuintes eventuais, não será mais disponibilizada na forma atual. A mudança se deve à ampliação dos fatos geradores dos novos tributos, como o IBS e CBS, em comparação ao atual ISSQN.

A partir de agora, todos os contribuintes do ISSQN e dos novos tributos deverão emitir exclusivamente a Declaração de Prestação de Serviços (DPS) através do emissor nacional. Um tutorial com o passo a passo para a emissão da nova documentação será disponibilizado pela prefeitura.

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