domingo, 22 de novembro de 2026
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MPMG defende Novo Auxílio Emergencial para vítimas de Brumadinho no STF

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MPMG defende Novo Auxílio Emergencial para vítimas de Brumadinho no STF
MPMG defende Novo Auxílio Emergencial para vítimas de Brumadinho no STF

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a continuidade do Novo Auxílio Emergencial (NAE) para as mais de 161 mil pessoas afetadas pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho. A petição foi endereçada ao ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.314.

A ação do MPMG ocorre após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspenderam o levantamento de valores depositados judicialmente, resultando na interrupção do pagamento da parcela de novembro de 2026. Isso afeta diretamente a subsistência de mais de 161 mil pessoas, incluindo comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas.

Na manifestação, o MPMG enfatiza a urgência da situação, citando dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), que indicam a paralisação do atendimento e a demissão de profissionais responsáveis pela operacionalização do benefício. Caso as demissões ocorram, a recontratação será impedida por seis meses, atrasando ainda mais o retorno dos pagamentos.

O MPMG argumenta que a decisão do STJ não diminui os recursos da Vale S.A., que continuam depositados em conta judicial, mas impede que o auxílio chegue a quem realmente precisa. A instituição também refuta a alegação de que o NAE violaria o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), ressaltando que o benefício é um direito autônomo garantido por legislação posterior ao acordo.

Além de solicitar a manutenção dos pagamentos, o MPMG pediu para participar formalmente da ADPF nº 1.314 como amicus curiae e requisitou que o STJ seja informado sobre a manifestação. O documento foi assinado por diversos membros do MPMG, incluindo a procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica.

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