domingo, 22 de novembro de 2026
Postado emPolítica, Tupaciguara

Justiça proíbe contratações temporárias irregulares em Tupaciguara

Publicidade
Justiça proíbe contratações temporárias irregulares em Tupaciguara
Justiça proíbe contratações temporárias irregulares em Tupaciguara

A Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Tupaciguara não pode realizar ou renovar contratações temporárias para cargos permanentes sem concurso público, em decisão a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A sentença impõe uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento.

Segundo a Promotoria de Justiça, o município violou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a regularização das contratações até agosto de 2019. O último concurso público teria ocorrido entre 2007 e 2008, e mesmo após o compromisso, Tupaciguara continuou a realizar contratações temporárias.

Essas contratações foram utilizadas para funções permanentes, como auxiliar administrativo, motorista, médico e professor, entre outras. O MPMG argumentou que essas atividades devem ser ocupadas por servidores concursados, pois possuem caráter contínuo e permanente.

A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público, ressaltando que a prática de contratações temporárias por quase duas décadas para funções permanentes viola princípios constitucionais e restringe o acesso da população aos cargos públicos.

Compartilhar: WhatsApp Facebook X LinkedIn
📬
Fique por dentro de Minas Gerais Receba as principais notícias no seu e-mail, gratuitamente.


    ← Anterior 9ª Semana Evangélica de Albertina reúne comunidade em momentos de fé Próxima → Capacitação no MPMG aborda voluntariado e gestão de desastres