O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) realizará na próxima quinta-feira (2/7) o seminário “Na Linha da Lei: Gestão Pública em Ano Eleitoral”. O evento ocorrerá em seu auditório e é voltado para prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores, controladores internos, assessores jurídicos e outros agentes públicos envolvidos na gestão municipal.
O objetivo do seminário é esclarecer as principais normas que regem o período eleitoral, visando prevenir irregularidades e assegurar a legalidade dos atos administrativos. Durante um ano eleitoral, a administração pública enfrenta diversas obrigações e responsabilidades, tornando a informação e a capacitação essenciais para uma gestão transparente e em conformidade com a legislação.
O presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha, conhecido como Tampinha, enfatizou a importância da participação dos gestores e suas equipes jurídicas e técnicas. Ele destacou que, em um ano eleitoral, é fundamental que os gestores conheçam os limites da legislação para atuarem com segurança em suas decisões administrativas.
A programação do seminário incluirá discussões sobre condutas vedadas, publicidade institucional, utilização de recursos públicos, inelegibilidades, atualização da jurisprudência eleitoral e compliance nas eleições. Especialistas, como a advogada Júlia Garcia Resende Costa e o juiz federal Dr. Paulo Máximo de Castro Cabacinha, conduzirão palestras sobre aspectos da legislação eleitoral e os impactos das fake news no processo eleitoral.
O CIMAMS reafirma seu compromisso com o fortalecimento da gestão pública municipal, oferecendo conhecimento técnico e suporte aos agentes públicos para que possam desempenhar suas funções de forma responsável e em respeito à legislação eleitoral.
Serviço:
Título: Na Linha da Lei: Gestão Pública em Ano Eleitoral
Data: Quinta-feira (02/07/2026)
Horário: Das 8h às 12h
Local: Auditório do CIMAMS
Inscrições pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/na-linha-da-lei-gestao-publica-em-ano-eleitoral/3456752
