A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 275/2025, que institui o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Diego Sanches (Solidariedade), visa garantir o direito à saúde dessa população, respeitando suas particularidades.
Com 39 votos favoráveis, o projeto agora segue para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do Poder Executivo. A coleta será realizada por profissionais de saúde capacitados, em horários que se adequem à rotina dos pacientes, e dependerá de avaliação individualizada.
Para ter acesso ao programa, é necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, solicitar o serviço na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e obter consentimento do responsável legal. A proposta busca um atendimento humanizado e acessível, em consonância com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Além disso, em 1º turno, foi aprovado o PL 586/2025, que cria o selo Instituição Amiga da Mulher Doadora de Células-Tronco, Cordão Umbilical e Placentário. O selo será concedido a instituições que incentivem a doação de sangue de cordão umbilical e placentário, visando aumentar a conscientização sobre a importância desse tipo de doação.
O PL 277/2025, que cria o Selo Empresa Amiga do Cuidado, foi retirado de pauta a pedido da vereadora Iza Lourença (Psol). Essa proposta visa beneficiar instituições que adotarem políticas de abono de faltas para acompanhamento de filhos em exames de saúde e reuniões escolares.
