Consultores de proteção veicular solicitaram alterações no Projeto de Lei (PL) 2.458/26, que regulamenta a profissão, durante reunião da Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (6). Entre as propostas estão a criação de um prazo de dois anos para treinamento da categoria e garantias previdenciárias e contratuais.
O advogado Júlio César Santos, que representa os consultores, defendeu que o prazo de dois anos após a sanção da lei permita que os profissionais continuem atuando enquanto se adaptam às novas regras. Ele também destacou a necessidade de assegurar que os consultores não sejam responsabilizados por inadimplência das associações para as quais trabalham.
Christian Tavares, consultor com 10 anos de experiência, apoiou as mudanças, mas pediu que não sejam excessivamente restritivas. Já Gabriel Martins Teixeira sugeriu a inclusão de medidas para cassar licenças de consultores e associações que agirem de forma desonesta.
O diretor da Associação de Proteção Patrimonial Mutualista, Breno Nogueira Ferraz, enfatizou a importância de fiscalizar as associações para garantir a segurança dos consultores. Cauby Silva Morais, presidente da Força Associativa Nacional, criticou associações que atuam contra a organização dos consultores e pediu unidade entre a categoria.
Ao final da reunião, o deputado Cristiano Silveira anunciou a disposição da comissão para novas audiências sobre o tema e destacou a importância das discussões para o avanço do PL no Congresso Nacional.
