O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 419/2025, que visa ampliar o transporte escolar gratuito para todos os estudantes com deficiência na rede municipal de ensino. A votação ocorreu nesta quarta-feira (8/7) e contou com 28 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções.
A proposta, de autoria do Sargento Jalyson (PL), foi aprovada na forma de uma emenda apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Jalyson criticou a emenda, afirmando que ela limita o benefício apenas a estudantes com deficiência de mobilidade, excluindo outros tipos de deficiência.
O vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidaridade), defendeu a emenda, afirmando que ela garante o transporte escolar acessível dentro dos critérios da política pública municipal. O texto aprovado mantém a garantia de que o direito ao transporte escolar não será condicionado a limites de distância entre a residência do estudante e a escola, desde que ambos estejam em Belo Horizonte.
Além do PL 419/2025, a Câmara também aprovou, em 1º turno, o PL 510/2025, que exige a instalação de câmeras em veículos de serviços públicos, e o PL 714/2026, que inclui mestres de artes marciais no Programa Bolsa Atleta. O PL 510/2025 foi motivado pela necessidade de segurança após a morte de um gari em serviço.
As propostas agora seguem para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, após a redação final ser aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça.
