O Projeto de Lei (PL) 300/2025, que propõe a criação de um programa gratuito de formação em Libras para familiares de crianças surdas na rede municipal de ensino, está na pauta da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para votação em 2º turno nesta quinta-feira (9).
De autoria dos vereadores Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o projeto prevê aulas semestrais ministradas por profissionais habilitados, preferencialmente instrutores surdos e intérpretes de Libras. Além disso, a reunião da CMBH, marcada para as 14h30, também discutirá outros projetos, como o PL 606/2025, que institui o Programa Maior Cuidado para idosos, e o PL 733/2025, que unifica a legislação de meia-entrada.
Os autores do PL 300/2025 destacam a importância da inclusão comunicacional e do fortalecimento dos vínculos familiares, afirmando que a proposta visa garantir os direitos linguísticos e educacionais das pessoas surdas. O programa incluirá cursos em níveis básico, intermediário e avançado, utilizando metodologias apropriadas à comunidade surda.
A proposta também introduz o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional, que será concedido anualmente a entidades que apoiarem a participação em cursos de Libras. O PL recebeu cinco emendas e uma subemenda, que serão analisadas pelo Plenário antes da votação final.
Para ser aprovado em 2º turno, o PL 300/2025 necessita do apoio de dois terços dos vereadores. O PL 606/2025, que visa promover atenção domiciliar a idosos em vulnerabilidade social, e o PL 733/2025, que moderniza a legislação de meia-entrada, também estão na pauta e podem ser votados em 1º turno.
