A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (8/7/26), um parecer favorável em 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 944/23, que propõe novas formas de acolhimento e suporte para pais e responsáveis por pessoas com doenças raras. A proposta agora retorna ao Plenário para votação final.
A relatora do projeto, deputada Ana Paula Siqueira (PT), apresentou um substitutivo que acrescenta ao Estatuto das Pessoas com Doenças Raras diretrizes específicas para o acolhimento e suporte a esses cuidadores. O novo texto inclui dez diretrizes que visam promover atenção integral, acesso a serviços de saúde, assistência social e apoio psicossocial.
Além disso, o projeto sugere a capacitação de servidores, combate à discriminação dos cuidadores e fortalecimento de redes de apoio. A relatora destacou a importância de garantir acesso a serviços essenciais para melhorar a qualidade de vida dos cuidadores.
Em 1º turno, também foi aprovado o PL 4.541/25, que institui a política estadual de prevenção do suicídio materno e promoção da saúde mental de gestantes e puérperas. O projeto visa reduzir a incidência de ideação suicida e suicídio nesse período, estabelecendo cinco diretrizes para ações de acolhimento e manejo do risco.
Antes de seguir para votação no Plenário, o projeto será analisado pelas Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
