A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 722/2026, que cria o Programa Mulheres na Obra. O objetivo é promover a qualificação profissional e a inclusão de mulheres no setor da construção civil.
O programa, proposto pelo Executivo, será direcionado a mulheres maiores de 18 anos, residentes em Belo Horizonte e em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas que enfrentam violência doméstica.
Além do PL 722/2026, a Câmara também aprovou o PL 608/2025, que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara, e o PL 539/2025, que cria a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares (PMPICS) no SUS-BH.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade e retornarão às comissões para análise de emendas antes de serem votados em 2º turno.
O Programa Mulheres na Obra visa aumentar a participação feminina em um setor que historicamente tem predominância masculina, buscando garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a oportunidades de emprego e capacitação.
O projeto também prevê a concessão de auxílios assistenciais para as beneficiárias, facilitando sua participação nas atividades do programa.
