O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação para que o município adote medidas emergenciais e definitivas na Escola Municipal Magalhães Drumond. Em decisão liminar, a Vara da Infância e da Juventude determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte implemente, em até 45 dias, ações para proteger estudantes e profissionais da unidade durante o período chuvoso.
A medida busca garantir a segurança, a saúde e o direito à educação da comunidade escolar, que convive há anos com problemas de infraestrutura, incluindo alagamentos frequentes, retorno de esgoto e danos ao prédio da escola.
De acordo com informações apuradas pelo MPMG, os problemas de drenagem na unidade são registrados desde pelo menos 2018. Na ocasião, um alagamento atingiu áreas da escola, causando prejuízos a equipamentos, mobiliário e ao acervo da biblioteca. Ao longo dos anos, a Promotoria de Justiça expediu recomendações e promoveu reuniões com órgãos municipais para buscar uma solução definitiva para a situação.
Ao conceder a tutela de urgência, a Justiça considerou a proximidade do período chuvoso e os riscos à comunidade escolar decorrentes das inundações e do retorno de esgoto. A decisão destaca a necessidade de adoção imediata de medidas preventivas para evitar danos à estrutura da escola e proteger estudantes e servidores.
Pela decisão judicial, o município deverá elaborar e executar um plano de contingência para o período chuvoso. Entre as medidas previstas está a proibição do uso de salas e demais espaços sujeitos a alagamentos, umidade excessiva ou retorno de esgoto, com garantia da continuidade das atividades escolares por meio de planejamento pedagógico adequado.
A Prefeitura de Belo Horizonte também deverá promover a limpeza, desobstrução e manutenção contínua das bocas de lobo e galerias de águas pluviais localizadas no entorno da escola, com o objetivo de reduzir o risco de novos alagamentos.
