A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza audiência pública nesta segunda-feira (13/7), às 13h30, para debater as alterações legislativas necessárias para o aprimoramento da Lei do Silêncio no Município. Segundo Braulio Lara (Novo), Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Sargento Jalyson (PL), que assinam o requerimento do encontro, a poluição sonora e urbana, bem como o descumprimento reiterado das normas de silêncio justificam a realização do debate. A reunião acontecerá no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, por meio do portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no YouTube.
Para Braulio Lara, Dra. Michelly Siqueira e Sargento Jalyson, a estrutura de fiscalização e aplicação das penalidades pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para infrações à Lei do Silêncio “não tem sido suficiente para solucionar adequadamente os recorrentes problemas ou conter os abusos”. Dessa forma, as reclamações dos cidadãos de Belo Horizonte sobre o descumprimento da norma têm se tornado cada vez mais frequentes, consolidando a poluição sonora como um dos principais problemas da capital. Os requerentes do debate ainda reiteram que o barulho excessivo “afeta diretamente a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores de grande parte dos bairros da capital”.
A audiência pública busca reunir parlamentares, sociedade civil e, “fundamentalmente”, representantes do Poder Executivo Municipal para diagnosticar os gargalos da fiscalização atual e discutir soluções efetivas. O encontro ainda pretende debater as alterações legislativas necessárias para o aprimoramento da Lei do Silêncio no município.
“Diante desse cenário de ineficácia prática e da persistência dos conflitos acústicos, faz-se imperiosa a intervenção do Poder Legislativo”, afirmam os requerentes.
Atualmente, a PBH, por meio da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), atua no combate à poluição sonora com ações fiscais de pronto-atendimento, o Disque Sossego; além de ações agendadas e preventivas. O Disque Sossego pode ser acionado de quinta-feira a domingo, das 19h à 1h; e sexta-feira e sábado das 20h às 2h. A fiscalização agendada ocorre de segunda a sexta-feira, em horário diurno e noturno, para verificar demandas não atendidas no pronto-atendimento ou problemas de excesso de ruído em lojas e obras. Já a fiscalização preventiva realiza o monitoramento de fontes poluidoras com reincidência de reclamações, e vistorias fiscais referentes a questões urbanísticas que também contribuem para o controle do ruído, como por exemplo as fiscalizações para concessão de Alvará de Localização e Funcionamento.
São aguardados para a audiência pública representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Política Urbana, além do subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes. Também foi convidado para o debate o diretor secretário da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Krisdany Cavalcanti.
