A Câmara Municipal de Candeias, Minas Gerais, aprovou um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a proteção e bem-estar dos animais domésticos, especialmente cães e gatos. A proposta é de autoria dos vereadores Ana Paula Lopes Moreira e Ronivaldo Donizete da Cunha.
O projeto inclui a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA) e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA). Além disso, será implementado um Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais.
Entre as ações previstas, estão campanhas de esterilização, identificação, adoção responsável e combate aos maus-tratos, com o objetivo de promover a saúde e a defesa dos animais.
