A Câmara Municipal de Candeias realizará uma Audiência Pública para debater alterações nas leis nº 11.738/2008 e nº 9.394/1996, visando a inclusão de professores da educação infantil como profissionais do magistério.
O evento tem como objetivo promover a participação popular e adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Os interessados em se manifestar devem se inscrever até o dia 14 de setembro de 2026, presencialmente na Secretaria da Câmara, ou até o dia 15 de setembro, por e-mail. As inscrições devem conter nome completo, CPF e tema da manifestação.
A ordem das falas será organizada pela Presidência, priorizando representantes de órgãos públicos, entidades civis, cidadãos afetados e especialistas convidados.
