A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (24/7), o parecer favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. Das 191 emendas apresentadas, 123 foram acatadas, sendo 40 com subemendas, e 68 rejeitadas. O texto segue agora para votação em Plenário.
O relator Diego Sanches (Solidariedade) justificou que buscou “respeitar, tanto quanto possível, a intenção manifestada pelos colegas” e rejeitou apenas emendas sem viabilidade constitucional, legal ou de mérito. O PL 859/2026, de autoria do Executivo, define prioridades em saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.
Três emendas de origem popular foram acolhidas. A emenda 2 prevê modernização da bilhetagem eletrônica no transporte público, permitindo pagamento por aproximação nos validadores. A emenda 160, de Luiza Dulci (PT), amplia o tratamento de saúde mental para dependências não químicas, como jogos de azar, priorizando “tratamento em liberdade” e “salvaguarda dos direitos”. Já a emenda 38, de Trópia (Novo), incentiva a revitalização de espaços urbanos degradados por meio de parcerias público-privadas.
Entre as emendas com subemendas, a de número 7, da Professora Nara (Rede), valoriza professores aposentados com ações de reparação e qualidade de vida. A emenda 154, de Sargento Jalyson (PL), exige transparência em operações de crédito, consolidada com outras duas emendas.
Por outro lado, a emenda 110, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi rejeitada por ser considerada antijurídica, ao propor contratação de professores especializados, matéria de iniciativa privativa do prefeito. O PLDO 2027 foi apresentado em 15 de maio e passou por audiência pública em 26 de maio, recebendo 59 sugestões populares. A votação em Plenário exigirá maioria simples dos presentes.
