A Prefeitura de Contagem deu mais um passo na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em duas comunidades do município. Sob coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), as vilas Riachinho e a EPA/Perobas-1 iniciaram novas fases do processo, aproximando os moradores da conquista do título de propriedade de seus imóveis.
Na Vila Riachinho, o processo alcançou um marco importante, com a aprovação do Projeto de Parcelamento do Solo, que contempla 202 lotes. O projeto será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas individuais, etapa essencial para viabilizar a futura emissão dos títulos de propriedade aos beneficiários.
Com esse avanço, a próxima fase será o “Plantão Pré-Titulação”, que acontece quando a equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação realiza a conferência da documentação, atualização do cadastro socioeconômico das famílias e a validação das informações necessárias para a continuidade da regularização fundiária. Como já apresentado aos moradores, entre os dias 20 e 24 de julho, estão previstas mobilizações porta a porta para agendamento dos atendimentos individuais. Os plantões ocorrerão entre 27 de julho e 17 de setembro, na sede da Secretaria Municipal de Habitação.
Já na Vila EPA/Perobas-1, a regularização fundiária entra na etapa de selagem dos domicílios, que consiste na identificação, numeração e registro de cada imóvel existente na área de estudo. Durante as visitas, as equipes técnicas percorrerão todas as residências, realizando levantamento das informações básicas, registro de dados em sistema eletrônico e entregarão um selo de identificação para cada imóvel. Essas informações servirão de base para o cadastro socioeconômico das famílias e para as próximas fases do processo de regularização.
A nova etapa foi apresentada durante reunião da Comissão de Representantes (CR), espaço criado para fortalecer a participação comunitária ao longo do processo. Além de acompanhar o desenvolvimento da Reurb, os representantes recebem informações técnicas, participam de atividades de cartografia social e atuam como elo entre a Prefeitura e os moradores, contribuindo para ampliar o acesso às informações e incentivar a participação da comunidade.
Após a conclusão da selagem de identificação, terá início o cadastro socioeconômico e fundiário, quando as equipes visitarão novamente os imóveis para coletar a documentação e levantar as informações das famílias que subsidiarão a elaboração dos dossiês de regularização.
A Regularização Fundiária de Interesse Social promove a integração dos núcleos urbanos informais ao ordenamento da cidade, assegurando segurança jurídica às famílias, ampliando o acesso às políticas públicas e fortalecendo o desenvolvimento urbano sustentável. Com o avanço das ações na Vila Riachinho e na Vila EPA/Perobas-1, a Prefeitura de Contagem segue ampliando o acesso ao direito à moradia digna e à cidadania para centenas de famílias do município.
