O município de Contagem recebeu quatro propostas aprovadas pelo Ministério das Cidades no Programa Periferia Viva – Reformas, que deverão atender 55 famílias em Vargem das Flores, Nacional, Eldorado e Petrolândia, com reformas habitacionais previstas nas portarias 1.393/2025 e 555/2026.
O município de Contagem foi contemplado com quatro propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do Programa “Periferia Viva – Reformas”, iniciativa do governo federal voltada à melhoria das condições de moradia de famílias de baixa renda por meio da execução de reformas habitacionais.
Ao todo, foram selecionadas três propostas da Associação Arquitetas Sem Fronteiras (ASF) e uma proposta da Habitat para a Humanidade, distribuídas entre as regiões de Vargem das Flores, Nacional, Eldorado e Petrolândia. A previsão inicial é de atendimento a 55 famílias, com cerca de 10 a 20 moradias beneficiadas em cada território. As informações constam nas portarias do Ministério das Cidades nº 1.393, de 4 de dezembro de 2025, e nº 555, de 15 de maio de 2026.
“É importante destacar que as organizações da sociedade civil (OSCs) que tiveram suas propostas selecionadas ainda estão em processo de habilitação junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal. Essa etapa é determinante para a contratação das propostas e para a confirmação dos territórios e do número final de unidades que serão executadas”, destacou a secretária de Habitação, Rafaela Guimarães.
A Prefeitura de Contagem acompanha todas as etapas do programa por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), pela Diretoria de Produção Habitacional e ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social), atuando como agente apoiador. “O programa tem como foco a correção de inadequações sanitárias nos domicílios de famílias de baixa renda, contemplando a elaboração dos projetos técnicos e a execução das obras de reforma pelas assessorias técnicas das OSCs selecionadas”, explicou a secretária.
As intervenções poderão incluir melhorias como abastecimento e armazenamento de água, implantação ou adequação de instalações hidrossanitárias, construção ou reforma de banheiros e outras soluções voltadas à melhoria das condições de habitabilidade, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
Cada projeto de melhoria habitacional poderá receber investimento de até R$ 40 mil. Como regra geral, o beneficiário deverá realizar um depósito correspondente a 1% do valor da intervenção, limitado a R$ 400, na modalidade de caução.
Estão isentas desse pagamento as famílias que, no momento do enquadramento: tenham integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC); residam em localidades com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União (critério que, atualmente, não se aplica aos territórios contemplados em Contagem).
A seleção das famílias beneficiárias será realizada pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) responsáveis pela execução do programa, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Ressalta-se que, para fins de elegibilidade e atendimento, as famílias deverão manter seu Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, uma vez que essa é uma exigência do programa.
