A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quarta-feira (5/8/26), às 11 horas, para debater o cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026. A reunião ocorrerá no Plenarinho IV da ALMG.
Na ocasião, representantes do Poder Executivo também apresentarão informações sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados com a União (Propag), ao qual Minas Gerais aderiu em substituição ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Estão confirmados para a audiência o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, e o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Felipe Magno Parreiras de Sousa.
A reunião atende a requerimento do presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), do vice, Enes Cândido (PSD), e dos demais membros efetivos: deputada Chiara Biondini (PL) e deputados Antonio Carlos Arantes (PL), Cristiano Silveira (PT), Leonídio Bouças (PSDB) e Ulysses Gomes (PT).
A adesão de Minas ao Propag ocorreu após articulação da ALMG para obter condições mais favoráveis no refinanciamento da dívida histórica do Estado. Uma lei estadual autorizou o Executivo a aderir ao programa em junho de 2025, e em dezembro do mesmo ano o governo comunicou formalmente o pedido de adesão e a exclusão do RRF.
A discussão sobre as metas fiscais atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000), que exige que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública.
