Em audiência pública realizada em Montes Claros, professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) cobraram o cumprimento do acordo de greve firmado com o Governo de Minas em 2016. A reunião, promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorreu nesta quinta-feira (6/8/26) e contou com a participação da comunidade acadêmica.
Os docentes reivindicam a reestruturação do plano de carreira, o pagamento de dedicação exclusiva e o fim das perdas salariais. Segundo o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Wesley Helker Felício Silva, o acordo, conquistado após greves que somaram quase um ano, foi homologado em 2018, mas até hoje não foi cumprido.
Felício destacou que a defasagem salarial chega a 80%. Para compensar, são pagas gratificações que, em muitos casos, representam 60% da remuneração, mas deixam de ser pagas quando o professor se afasta para tratamento de saúde ou formação. Além disso, há docentes contratados abaixo da titulação: doutores recebem como mestres ou especialistas, com redução de até 30% nos salários. Há casos de doutores com vencimento básico de R$ 4,8 mil, abaixo do piso da educação básica (R$ 5,1 mil).
A Adunimontes também reivindica o pagamento de dedicação exclusiva. Atualmente, apenas 16% dos professores da Unimontes recebem por esse regime, enquanto nas federais o índice chega a 80%. Para Felício, a valorização docente é essencial para a qualidade do ensino, pesquisa e extensão. “Nosso potencial regional vem sendo deteriorado por políticas neoliberais amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que vem desestimulando os professores”, afirmou.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, manifestou apoio às reivindicações. “A luta é por salários decentes, para que os melhores profissionais fiquem retidos na universidade. Estamos lutando pelo mínimo, não estamos lutando por muita coisa”, disse.
A comunidade acadêmica também aguarda a votação do Projeto de Lei (PL) 5.365/26, que acaba com a lista tríplice para escolha de reitores das universidades estaduais. A proposta, de autoria de Beatriz Cerqueira, está pronta para 2º turno no Plenário. Para a deputada, o fim da lista tríplice consolida a democracia nas universidades. “É uma batalha para consolidar a democracia nas universidades”, afirmou.
O subsecretário de Estado de Gestão de Pessoas, Caio Magno Lima Campos, explicou que o atendimento das reivindicações esbarra na LRF, que veda aumento de despesas com pessoal devido ao déficit fiscal. Segundo ele, o acordo prevê a incorporação de gratificações apenas se o Estado ficar livre das vedações. Os pagamentos por titulação dependem de procedimentos internos da Unimontes. Campos disse que o governo está aberto ao diálogo e busca soluções negociadas.
