A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (10/8/26), às 14 horas, no Plenarinho II, audiência pública para debater os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 2006) e as atividades do Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência de gênero.
A reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), presidenta do colegiado. Sancionada em 2006, a lei estabeleceu mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar. Duas décadas depois, a realidade ainda exige avanços, especialmente na prevenção e na disseminação de informações sobre os direitos das mulheres.
Para a deputada, celebrar os 20 anos da lei também significa reafirmar o compromisso com a prevenção e com a educação. Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada pela Agência Senado, 75% das brasileiras afirmaram, em 2023, conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha. Apenas 24% disseram conhecer muito a legislação.
A parlamentar é autora da Lei 24.223, de 2022, que inclui o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede estadual e prevê ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as medidas estão a conscientização da comunidade escolar, a formação de profissionais da educação e o incentivo à abordagem do tema em sala de aula.
Segundo Ana Paula, a iniciativa parte do entendimento de que a violência não começa necessariamente com uma agressão física, mas pela naturalização do machismo, pelo desrespeito e por comportamentos aprendidos desde a infância.
Em 1983, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes recebeu um tiro nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica. O autor do crime foi o então marido, que também tentou eletrocutá-la semanas depois. O caso se arrastou por 15 anos, com duas condenações, mas sem decisão definitiva, e o agressor permanecia em liberdade.
Diante da impunidade, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em 2001 responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e recomendou reformas estruturais. Em 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome.
A ALMG participa mais uma vez da campanha Agosto Lilás, com a fachada do Palácio da Inconfidência iluminada na cor lilás entre os dias 3 e 7 de agosto. A campanha foi instituída nacionalmente em 2022 pela Lei Federal 14.448.
