Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de vigência, consolidando-se como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos das mulheres no Brasil. A legislação estabeleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização de agressores, além de fortalecer a rede de atendimento às vítimas.
Ao longo dessas duas décadas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atuou em todas as etapas dos casos de violência doméstica, desde o registro da ocorrência até o desfecho judicial, buscando garantir a segurança das vítimas e a punição dos autores. Em Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher mantém atuação contínua e articulada com outros órgãos da rede de proteção.
Para a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, a lei representou uma transformação no enfrentamento à violência de gênero. “A Lei Maria da Penha é uma conquista das mulheres brasileiras. Quando foi editada, traduziu um novo sistema de proteção dos direitos das mulheres, inovando na estruturação dos serviços especializados, na possibilidade de concessão de medidas protetivas e atribuindo ao Ministério Público um papel muito importante”, afirmou.
Ela reforçou o compromisso da Promotoria de BH com a aplicação plena da legislação. “Queremos transformar a Lei Maria da Penha em uma realidade presente nos lares de todas as mulheres e meninas de Belo Horizonte. Diariamente somos surpreendidos por episódios de violência, mas permanecemos firmes nesse compromisso”, disse.
A promotora também destacou a importância de as vítimas buscarem ajuda. “A mensagem mais importante para as mulheres é que elas não estão sozinhas. A partir da Lei Maria da Penha, foi constituída uma rede de atendimento que acolhe as mulheres”, ressaltou.
Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria do MPMG, no telefone 127, ou pela Promotoria de BH: 3250-6217/4633/6996.
