Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (10), especialistas defenderam que a educação de meninos e a reflexão com homens condenados por agressão são passos fundamentais para enfrentar a violência contra a mulher. O evento, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e integrou as ações do Agosto Lilás.
A presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (PT), destacou que a norma trouxe a violência doméstica do âmbito privado para o público, tornando-a responsabilidade de todos. Ela citou dados do Anuário da Violência: em Minas Gerais, 177 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado, sendo que a maioria não havia solicitado medidas protetivas. A parlamentar também ressaltou que grande parte das vítimas é negra, defendendo políticas com perspectiva interseccional, e lembrou a necessidade de atenção aos órfãos que testemunham a violência.
O juiz Marcelo de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica de Belo Horizonte, informou que, desde 2013, Minas Gerais conta com grupos reflexivos para homens condenados por agressão. Dos mais de 2 mil participantes, apenas 4% retornaram ao sistema de justiça. Ele também mencionou projetos para ampliar as varas especializadas e trabalhar com a perspectiva interseccional.
A defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira defendeu a unificação do atendimento às vítimas, com a estruturação de serviços especializados, para evitar a revitimização. Já a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Bárbara Ravenna, cobrou transparência na gestão das quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira a serem instaladas no estado, defendendo a participação da sociedade civil nas decisões. A deputada Ana Paula Siqueira anunciou que pretende encaminhar pedido de informações sobre o assunto.
Verônica Cristina Suriani, da Rede-MG, também defendeu maior participação social na definição de políticas públicas, citando a Lei Federal 14.899, de 2024. Isabel Rodrigues, da OAB, endossou a cobrança e afirmou que “o problema não está na Lei Maria da Penha, mas nos outros equipamentos. Precisamos de dotação orçamentária”.
Lorene de Lima, da Sedese, listou ações do governo estadual, como o projeto Lilás nas escolas e o Protocolo Fale Agora, além do Centro Estadual Risoleta Neves (Cerna). Denise Guerzoni Coelho, do Ministério Público, anunciou a campanha Alerta Lilás sobre Saúde da Mulher, que levará informações a todos os ambientes do SUS, e o projeto Alerta Lilás Educação, já implantado em cerca de cem municípios mineiros. Ela também lembrou que, em 2 de setembro, haverá capacitação das forças de segurança em todo o país sobre o tema.
