A Prefeitura de Inimutaba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, publicou edital de chamamento público para concessão de Bolsa Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. As inscrições são gratuitas e ocorrem de 10 de agosto a 11 de setembro de 2026.
O Município de Inimutaba/MG por meio do Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, torna público o presente Edital para concessão de Bolsa Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, destinadas à implementação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, para valorização, fortalecimento e transmissão dos conhecimentos tradicionais e populares. O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a Aldir Blanc), na Portaria MinC nº 206, de 13 de maio de 2025 (Aplicação dos recursos destinados à PNCV), na Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023 (Política Nacional Aldir Blanc de Ações Afirmativas e Acessibilidade), na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024 (regulamentam a PNCV). Edital Chamamento Bolsas Mestres da Cultura Anexo 1 Declaração de Parceria Anexo 2 Plano de Atividades Anexo 3 Relatório do Bolsista Anexo 4 Formulário de Inscrição Anexo 5 Critério de Avaliação da Etapa de Seleção Anexo 6 Declaração Étinico-Racial Anexo 7 Autodeclaração para Pessoa com Deficiência Anexo 9 Formulário de Recurso Anexo 10 Declaração de Reconhecimento da Comunidade Anexo 11 Modelo de Autodeclaração de Residência e Atuação Cultural para Estrangeiros Anexo 12 Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva Anexo 13 Relatório Parcial do Bolsista As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 10 de agosto de 2026 a 11 de setembro de 2026 na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, localizada na Praça Viriato Lima, S/N, Centro, Inimutaba/MG, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 16:00 horas.
