O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública visando impedir que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. utilize suas redes sociais para apoiar o garimpo ilegal. A ação requer que a empresa, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, implemente medidas para evitar a publicação de conteúdos que promovam essa atividade em todo o Brasil.
A iniciativa é resultado de um inquérito civil aberto pelo MPF em 2024, que investigou a responsabilidade da empresa em relação ao uso de suas plataformas para incentivar o garimpo ilegal. A investigação surgiu após um inquérito policial que identificou conteúdos que apoiavam a exploração ilegal de ouro em Roraima, onde todos os empreendimentos de lavra garimpeira são considerados ilícitos.
O MPF destaca que as redes sociais têm sido utilizadas para promover a extração ilegal de recursos minerais da União, o que gera impactos negativos no bioma amazônico, nos povos indígenas e na saúde das populações expostas ao mercúrio. A instituição solicitou informações sobre as políticas de moderação de conteúdo da empresa, incluindo os Padrões da Comunidade e a política de Coordenação de Danos e Incitação ao Crime.
Após notificação do MPF, a empresa informou que removeu os conteúdos problemáticos, mas novas pesquisas indicaram a presença de publicações semelhantes. O procurador da República André Luiz Porreca afirmou que o problema persiste há mais de dois anos, com conteúdos retornando às plataformas após notificações.
O MPF requisitou a implementação de avisos preventivos sobre conteúdos relacionados à mineração e ao garimpo, além da inclusão de proibições nos termos de uso da plataforma. A instituição também pediu um plano de aprimoramento dos sistemas de detecção de conteúdos ilegais, com prazos de 60 e 90 dias para a implementação das medidas. Em caso de descumprimento, o MPF propôs uma multa diária de R$10 mil.
