O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município e o estado de Minas Gerais, visando garantir o recolhimento de equinos soltos em Manhuaçu. A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, busca a implementação de medidas permanentes para o transporte, guarda e destinação adequada desses animais.
Desde 2022, o MPMG acompanha a situação por meio de um procedimento extrajudicial que visa fiscalizar políticas públicas relacionadas à segurança, proteção ambiental e bem-estar animal. O promotor Isaac Soares Mação destacou que, apesar de reuniões e compromissos assumidos, a presença de animais abandonados continua a ser um problema, colocando em risco tanto a população quanto os próprios animais.
A presença de equinos soltos tem gerado constantes reclamações da comunidade e motivado articulações entre o MPMG, o município e órgãos de segurança pública. Um acidente em novembro de 2025, quando um motociclista ficou gravemente ferido após colidir com um cavalo na BR-262, ilustra os riscos associados à situação.
Além do risco à segurança viária, muitos equinos encontrados apresentam sinais de abandono e maus-tratos, como desnutrição e ferimentos. Embora o município tenha regulamentado a apreensão de animais em situação de abandono e contratado uma empresa para os serviços, os resultados ainda não foram satisfatórios.
Diante desse cenário, o MPMG pediu à Justiça que determine, em cinco dias, o recolhimento e a destinação adequada dos animais soltos, além da colaboração com órgãos de segurança nas operações. O pedido inclui a possibilidade de multa diária em caso de descumprimento.