A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu, na última sexta-feira (14/8), manter o veto total do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei (PL) 690/2026, que propunha a criação de um feriado municipal na terça-feira de Carnaval. A decisão ocorreu apesar do parecer contrário da comissão especial que analisou a proposta.
O autor do projeto, Sargento Jalyson (PL), contestou a alegação de inconstitucionalidade apresentada pelo Executivo, que argumentou sobre a invasão de competência exclusiva da União. Jalyson apresentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a criação de feriados por estados e municípios, mas não conseguiu convencer a maioria dos vereadores.
O projeto visava incluir o feriado na Lei 11.397/2022, que estabelece o calendário oficial de datas comemorativas do município. Jalyson defendeu que o feriado não legisla sobre direito do trabalho e que a atual legislação municipal já prevê a suspensão do expediente na terça-feira de Carnaval.
O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), reiterou as razões do veto, enfatizando a inconstitucionalidade do PL. A proposta necessitava de 21 votos favoráveis para ser aprovada, mas apenas nove vereadores votaram contra a manutenção do veto, enquanto 27 apoiaram a decisão do prefeito.
Além disso, a CMBH retirou da pauta o PL 749/2026, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental no município, a pedido dos autores que não puderam comparecer à sessão. A vereadora Iza Lourença (Psol) expressou preocupação com demissões de trabalhadores terceirizados na rede municipal de ensino, ressaltando os impactos negativos nas crianças com deficiência.
