A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, anunciou o Chamamento Público nº 003/2026, visando selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover ações de crescimento econômico no município. O investimento previsto é de R$ 758.013,56, com duração de até 12 meses.
A parceria terá como objetivo fortalecer o empreendedorismo, especialmente entre microempreendedores individuais, microempresas e pequenos negócios. Além disso, serão incentivadas iniciativas de qualificação produtiva, economia criativa e turismo cultural sustentável.
A seleção ocorrerá por meio da análise do Plano de Trabalho apresentado pelas entidades interessadas, levando em conta a compatibilidade da proposta com as necessidades locais, metodologia de execução, definição de metas e capacidade técnica da organização.
Apenas uma proposta será escolhida, sendo necessário que a OSC tenha pelo menos um ano de CNPJ ativo e comprove experiência em ações de desenvolvimento econômico local nos últimos cinco anos. Não é obrigatória a sede em Conselheiro Lafaiete, desde que a entidade demonstre viabilidade de atuação no município.
As propostas devem ser entregues em envelope lacrado até as 12h do dia 12 de setembro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O cronograma prevê a análise das propostas entre 13 e 19 de setembro, com divulgação do resultado preliminar no dia 20 e resultado final em 1º de outubro.
A assinatura do Termo de Fomento está agendada para 27 de outubro e segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. A iniciativa está alinhada ao planejamento municipal para 2026 a 2029, que visa fortalecer o empreendedorismo e ampliar emprego e renda na região.
O edital completo e as orientações para participação estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete.
