Após Recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Nova Lima exonerou ocupante de cargo comissionado denunciado pela prática de crime contra a dignidade sexual de uma servidora pública municipal.
A atuação do MPMG ocorreu após o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário. Na recomendação expedida, a promotoria de Justiça destacou que cargos de livre nomeação e exoneração exigem requisitos compatíveis com os princípios da administração pública, entre eles a moralidade, a integridade e a confiança da sociedade nas instituições. Segundo o MPMG, a permanência do denunciado em função de chefia ou assessoramento poderia comprometer valores que orientam a gestão pública e a prestação dos serviços à população.
A Recomendação também ressaltou a importância de ambientes de trabalho seguros e respeitosos, especialmente para a proteção das mulheres no serviço público.
A resposta do município ocorreu de forma imediata após o recebimento da Recomendação. Para o promotor de Justiça Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis, autor da Recomendação, o resultado demonstra a efetividade da atuação preventiva e resolutiva da instituição, bem como a importância do diálogo entre os órgãos públicos para a adoção de medidas voltadas à proteção do interesse público e ao fortalecimento da integridade administrativa.
