A Câmara Municipal de Nova Lima recebeu, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o Município a executar e custear obras viárias, de requalificação urbana, ambiental e de mobilidade em áreas de Nova Lima e Belo Horizonte, além de celebrar convênios e acordos com outros órgãos e instituições para viabilizar as intervenções.
O ato oficial aconteceu no gabinete do prefeito João Marcelo Dieguez, que entregou o Projeto ao presidente da Câmara, vereador Thiago Almeida. A proposta será analisada pelo Legislativo e prevê uma atuação mais ampla do Município em regiões de conexão entre Nova Lima e Belo Horizonte.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a medida considera a realidade metropolitana vivenciada diariamente pela população, especialmente pelos milhares de nova-limenses que se deslocam para a capital para trabalhar, estudar, buscar atendimento de saúde e acessar serviços. A proposta destaca que os congestionamentos, gargalos viários e deficiências de infraestrutura nas áreas de ligação entre os dois municípios impactam diretamente a rotina da população, com reflexos no tempo de deslocamento, nos custos, na produtividade e na qualidade de vida.
Entre as intervenções previstas no projeto está a implantação da Avenida-Parque, da Praça Linear e do Viaduto Ferradura, obras relacionadas a acordos celebrados em processos judiciais que envolvem os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais, a União, os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Entre as intervenções que poderão ser executadas estão vias públicas, alças viárias, passarelas, calçadas públicas, sistemas de drenagem, pavimentação, requalificação urbana e contenções de encostas.
Atuação integrada entre os municípios O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá firmar convênios com a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, incluindo autarquias, empresas públicas e demais órgãos da administração direta e indireta. Também estão previstos acordos com os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais.
Os acordos deverão detalhar as responsabilidades de cada parte, inclusive quanto à alocação dos recursos orçamentários necessários para a execução das intervenções. O projeto prevê que os recursos sejam contemplados na Lei Orçamentária e permite também a utilização de valores provenientes de contrapartidas.
A proposta apresentada pelo Executivo ressalta que a autorização legislativa não representa, por si só, a execução imediata de todas as obras. As intervenções dependerão dos instrumentos jurídicos próprios, da definição das responsabilidades entre os entes envolvidos e da correspondente previsão orçamentária e financeira.
Projeto será analisado pela Câmara Ao encaminhar a matéria, o Poder Executivo solicitou que o projeto seja apreciado em regime de urgência, conforme as disposições da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. A partir do recebimento, o projeto seguirá os procedimentos legislativos para análise pelos vereadores, com avaliação de seu conteúdo e das condições previstas para a realização das intervenções.
A proposta permitirá a Nova Lima participar de maneira mais ativa da construção de soluções para os desafios metropolitanos, especialmente aqueles relacionados à mobilidade e à infraestrutura nas áreas de ligação com Belo Horizonte.
Para o presidente da Casa, Thiago Almeida, a chegada do projeto representa o início de uma discussão de relevância para o futuro da cidade e para a mobilidade dos nova-limenses. “A análise do Legislativo vai considerar os impactos, as condições jurídicas, orçamentárias e administrativas e os benefícios previstos para a população. Essa proposta parte da compreensão de que os deslocamentos entre Nova Lima e Belo Horizonte fazem parte da rotina de milhares de cidadãos e que soluções para os gargalos existentes exigem articulação entre diferentes municípios e instituições”, destacou o vereador.
O Projeto de Lei nº 27/2026, portanto, será agora objeto de análise pela Câmara Municipal, dentro de suas atribuições constitucionais e regimentais, antes de eventual votação pelo Plenário.
