A Câmara de Nova Lima realizou, nessa quarta-feira (26), audiência pública para discutir os processos de licenciamento ambiental, aprovação urbanística, impactos ambientais e na mobilidade urbana e medidas mitigadoras relacionadas a empreendimentos em implantação no município. O encontro, realizado no Plenário da Casa, foi promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e reuniu representantes de associações de moradores, instituições e comunidade para apresentar questionamentos, preocupações e propostas relacionadas ao crescimento urbano de Nova Lima.
A audiência foi conduzida pelo vereador Wesley de Jesus, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e autor do requerimento que solicitou a realização do encontro. Também participaram o vereador Claudinho Valle, relator da comissão, e o vereador Mael, que acompanhou os trabalhos. Na abertura, Wesley de Jesus destacou a ausência dos secretários municipais que haviam sido convidados para participar da audiência. Nenhum dos secretários do Executivo convidados compareceu ao encontro. O vereador manifestou nota de repúdio e seu descontentamento e afirmou que a ausência representa um desrespeito à Câmara e aos cidadãos nova-limenses.
Moradores apresentam preocupações e propostas Durante a audiência, representantes de associações e moradores das regiões envolvidas apresentaram suas manifestações sobre o processo de crescimento urbano e os impactos dos empreendimentos. Presidente da Associação Geral do Vale dos Cristais, Wellington Inácio afirmou que a entidade não é contrária à implantação de novos empreendimentos, desde que sejam respeitadas a legislação e as regras estabelecidas para a região. Durante sua manifestação, ele pediu o apoio dos vereadores para a suspensão das obras em discussão e defendeu que as decisões sejam tomadas com base na legalidade, sem privilegiar interesses de moradores ou de empreendedores.
Cida Miranda, também moradora da região, classificou o momento como uma oportunidade importante de discussão sobre o futuro do município e pediu o apoio da Câmara para que o planejamento urbano considere Nova Lima em sua totalidade. Segundo ela, é necessário que o município reconheça que a cidade vai além da região central e avance em planejamento e respeito ao meio ambiente.
A questão da mobilidade também esteve entre os principais pontos levantados. Marcelo Linhares afirmou que os problemas de circulação representam um desafio que precisa ser enfrentado e destacou a expectativa em relação a projetos que podem contribuir para a melhoria da infraestrutura, como as intervenções relacionadas à Linha Férrea, que deverão contemplar áreas na divisa entre Nova Lima e Belo Horizonte. Marcelo também informou que a passarela prevista para a MG-030, nas proximidades do Serena Mall, já possui autorização para ser construída, representando uma medida voltada à segurança e à mobilidade na região.
Crescimento urbano e adensamento Representando moradores do Vila da Serra, Jamil Roiz de Paiva apresentou dados sobre o crescimento da região e chamou atenção para os impactos do processo de adensamento urbano. Morador do Vila da Serra desde 2004, Jamil relatou que acompanhou o crescimento do bairro desde a implantação das primeiras torres. Segundo os números apresentados por ele, atualmente a região conta com 248 torres e cerca de 14 mil vagas de garagem, além das estruturas comerciais, que somariam outras 8 mil vagas. Jamil também relacionou o crescimento do Vila da Serra ao aumento da população de Nova Lima nas últimas décadas. “O município quase dobrou o número de habitantes em 26 anos e cerca de 80% desse crescimento estaria relacionado à região do Vila da Serra”, comentou o morador. O representante classificou o processo como um “adensamento irresponsável” e demonstrou preocupação com o futuro do bairro. “Meu medo é que o Vila da Serra acabe virando um pesadelo pra quem mora alí”, afirmou. Ao defender a necessidade de planejamento, Jamil também citou situações enfrentadas diariamente pelos moradores e relatou dificuldades relacionadas ao transporte por aplicativo em horários de maior movimento.
Outros representantes das comunidades também questionaram a atuação do Executivo Municipal e afirmaram que a Prefeitura não estaria cumprindo determinadas normas previstas em seus próprios decretos. Os participantes manifestaram ainda expectativa de que as discussões relacionadas ao novo Plano Diretor possam contribuir para um planejamento urbano mais adequado às necessidades das diferentes regiões do município.
Impactos sobre escolas e moradores A audiência também contou com a participação de Fabrício de Paula, coordenador administrativo-financeiro do Colégio Santo Agostinho. Ele apresentou preocupação com os impactos que novos empreendimentos podem provocar na rotina de alunos, famílias e da própria comunidade escolar. Segundo Fabrício, existem questionamentos sobre a adequação de novos projetos à legislação vigente. Ele destacou que a comunidade não busca benefícios especiais, mas o cumprimento das normas e o respeito às pessoas que já vivem e trabalham na região. A manifestação reforçou uma das principais reivindicações apresentadas durante a audiência: que o crescimento urbano seja acompanhado de planejamento e que a implantação de novos empreendimentos considere os impactos sobre a mobilidade, o meio ambiente, os serviços públicos e a população já estabelecida nas áreas envolvidas.
Câmara encaminhará questionamentos ao Executivo Ao final da audiência, o vereador Wesley de Jesus apresentou questionamentos que seriam direcionados aos representantes do Poder Executivo caso os secretários municipais convidados tivessem participado do encontro. Entre os pontos levantados estão dúvidas relacionadas à autorização para a construção de um empreendimento de 28 andares e aos critérios utilizados para sua aprovação. Também foram apresentados questionamentos sobre a participação e a consulta à população local nos processos de aprovação. Wesley também irá questionar pontos ambientais. “Queremos saber se aspectos relacionados à fauna, à flora e a outros fatores ambientais foram considerados nos processos e quais impactos poderão ser provocados pela implantação de novos empreendimentos”, indagou o vereador. Os questionamentos serão encaminhados à Prefeitura de Nova Lima para manifestação dos órgãos responsáveis. Conforme informado durante a audiência, o Executivo terá prazo legal de até 15 dias para apresentar as respostas.
A realização da audiência reforça o papel da Câmara Municipal como espaço de diálogo entre população, instituições e Poder Público. A iniciativa também amplia a transparência sobre processos que interferem diretamente na organização urbana do município e permite que as manifestações apresentadas pelos cidadãos sejam formalizadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. A Comissão Permanente de Meio Ambiente deverá acompanhar os desdobramentos dos questionamentos apresentados e as respostas que serão encaminhadas pelo Executivo.
