A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (26/8/26), uma audiência pública para debater possível discriminação, risco psicossocial e violação de direitos de profissionais da educação em readaptação funcional na rede municipal de Belo Horizonte. A reunião está marcada para as 14 horas, no Auditório José Alencar.
A audiência foi solicitada pelas deputadas do PT Macaé Evaristo (membro) e Beatriz Cerqueira (presidenta da comissão). Segundo a justificativa do requerimento, entidades representativas relataram que parte dos trabalhadores readaptados foi dispensada do comparecimento às escolas e teve suas atividades redefinidas, por medidas adotadas pelas Secretarias Municipais de Educação (Smed) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG).
Os relatos apontam preocupação com a falta de informações claras sobre fundamentos, critérios, prazos e consequências funcionais das determinações. As entidades sindicais destacam questões como local de exercício, atribuições, frequência, remuneração, progressão na carreira, direitos previdenciários e condições para o retorno às atividades.
As parlamentares ressaltam que a situação atinge profissionais com restrições de saúde formalmente reconhecidas pela administração municipal. “Eles demandam tratamento individualizado, compatível com suas capacidades laborais e com os respectivos laudos, sem que essa condição resulte em estigmatização, isolamento ou exclusão do ambiente de trabalho”, afirma o texto do requerimento.
Além dos reflexos administrativos, a situação gera preocupações com a saúde mental dos trabalhadores, o ambiente laboral, a inclusão e a prevenção de práticas discriminatórias ou capacitistas. “É indispensável assegurar transparência sobre as decisões adotadas e possibilitar a participação dos servidores atingidos na construção de soluções que preservem sua dignidade, seus direitos e sua vinculação ao trabalho educacional”, destaca Macaé Evaristo.
A deputada informou que enviou ofício ao Ministério Público do Estado, que considerou o pedido procedente. O documento reconhece a readaptação funcional como instrumento de proteção à saúde do servidor e de adequação das atribuições às limitações oficiais. Diante da dimensão coletiva do caso, a Assembleia deve contribuir para o diálogo.
Foram convidados para a reunião: Natália Raquel Ribeiro Araújo, secretária de Educação de Belo Horizonte; Marcus Vinicius Bassi Lindenberg, diretor de saúde do trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede); o professor Fernando Alves Lucena; e a professora em readaptação Juliana da Silva Pena Freitas, entre outros.
