Entre os dias 18 e 20 de agosto, moradores de Manga, Juvenília e Matias Cardoso, no Norte de Minas, receberam o Ministério Público Itinerante (MP Itinerante), iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que promove cidadania e aproxima a instituição da sociedade.
O projeto, realizado por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça para Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), ofereceu à população atendimento jurídico, orientações sobre previdência, direitos do consumidor, agricultura familiar e políticas públicas rurais, além de emissão de documentos, vacinação e atividades educativas.
A promotora de Justiça Raíssa Ellen Ramos Neves, da 2ª Promotoria de Justiça de Januária, avaliou positivamente o evento. “Muitas pessoas foram atendidas, participaram ouvindo e expondo situações e casos que precisam de atenção das instituições”, disse, destacando a grande adesão às reuniões públicas e palestras.
Segundo a promotora, o êxito se deve à proximidade das instituições com a população. “Essas localidades são mais isoladas. Os cidadãos não têm acesso à informação e o acesso aos serviços essenciais é mais difícil. Não há transporte coletivo e muitos cidadãos não possuem condições de pagar o deslocamento para outra cidade, sem saber se serão de fato atendidos. Por isso, eles deixam de procurar seus direitos”, comentou.
O promotor de Justiça Daniel Pimenta, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas (Credca-NM), comandou reuniões em Manga e Juvenília sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ele ressaltou a necessidade de implementar fluxos de atendimento e escuta especializada, conforme a Lei da Escuta Especializada (Lei n. 13.431/17), que ainda não foi efetivada em muitos locais.
“Essa é uma demanda presente na região, considerando que a Lei da Escuta Especializada ainda não foi regularmente efetivada em muitos locais, o que pode levar ao atendimento inadequado, com revitimização, desse público em especial situação de vulnerabilidade”, disse. Entre os encaminhamentos, está a criação de comitês locais para discutir e elaborar o fluxo de atendimento.
Também foram realizadas atividades da Caravana Lúdica, integrada ao projeto Ciranda, que capacita municípios para incorporar o lúdico nas políticas públicas voltadas à primeira infância. O MP Itinerante conta com parcerias de instituições como TJMG, Cemig, Defensoria Pública, OAB, entre outras.
Desde seu lançamento, há 15 anos, o MP Itinerante já realizou mais de 500 edições, alcançando mais de 600 mil pessoas. O documentário “MP Itinerante 15 anos”, produzido pela Assessoria de Comunicação do MPMG, foi lançado em novembro de 2025, celebrando a trajetória do projeto.
