O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Ervália, na Zona da Mata, firmaram um acordo para regularizar os repasses financeiros ao Hospital Jorge Caetano de Mattos. A reunião ocorreu na segunda-feira (24) e contou com a participação de representantes do município e da instituição filantrópica.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira Pinto e contou com a presença do prefeito José Mauro Godinho, da secretária municipal de Saúde, Maria Liliana Gomes Barbosa, da procuradora-geral do município, Marcela Kátia de Lima, do secretário municipal de Gestão e Finanças, Renan de Freitas Murta, além de representantes do hospital.
Durante a reunião, foi discutido o descumprimento de contrato devido a atrasos nos repasses. Segundo o secretário municipal de Gestão e Finanças, o valor pendente é de aproximadamente R$ 302 mil. Os representantes do hospital destacaram a necessidade de definir datas para os pagamentos, devido às despesas de custeio.
Como encaminhamento, ficou acordado que os pagamentos municipais serão feitos no primeiro dia útil de cada mês. Os recursos estaduais e federais recebidos pelo município deverão ser repassados até o quinto dia útil de cada mês, observada a disponibilidade orçamentária. Além disso, o município terá cinco dias úteis para quitar os valores em atraso.
Outra medida foi a designação de um fiscal de contrato pelo município para atuar como interlocutor entre a administração e o hospital, melhorando a comunicação e evitando falhas contratuais. O secretário municipal de Gestão e Finanças se comprometeu a informar ao MPMG a indicação do servidor responsável.
Também foram debatidas questões sobre a assistência em saúde na região. Em relação aos sete leitos de longa permanência que deixaram de funcionar no hospital e foram destinados ao município de Ubá, houve o compromisso de buscar a viabilidade de retorno dessas vagas.
Os participantes discutiram ainda a sobrecarga do hospital em períodos em que as unidades de saúde municipais não funcionam, como feriados e fim de ano. Foi destacada a necessidade de campanhas de conscientização para orientar a população sobre os serviços adequados para cada tipo de atendimento. Também foi sugerida a revisão da política de recesso de fim de ano nos postos de saúde, que será analisada pela administração local.