O governo federal incluiu o imposto seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, no projeto de lei orçamentária para 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A expectativa é arrecadar R$ 41,9 bilhões com essa nova tributação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo inicial é manter a carga tributária sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros durante um período de transição não especificado. Posteriormente, a intenção é aumentar a taxação visando reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Além do imposto seletivo, o governo planeja implementar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, buscando estabilizar a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Para que o imposto comece a valer, é necessária a aprovação do Congresso, mas a proposta ainda não foi formalmente enviada.
Um levantamento da Fiocruz, mencionado pelo Ministério da Saúde, revelou que o consumo de álcool custou ao Brasil R$ 18,8 bilhões em 2019, com R$ 1,1 bilhão em custos diretos ao SUS e R$ 17,7 bilhões em perdas de produtividade. Já os custos relacionados ao tabagismo somam R$ 86,3 bilhões anuais, resultando em gastos totais de R$ 153,5 bilhões, ou 1,6% do PIB.
Produtores locais argumentam que os produtos afetados já enfrentam alta carga tributária e alertam que um aumento nos impostos pode pressionar suas margens de lucro, levando a repasses de preços, demissões e incentivo ao mercado ilegal.
