O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 6,7 milhões à operadora Claro S.A. por cobranças de serviços não contratados. A decisão foi tomada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo e divulgada no dia 31 de agosto de 2026.
A investigação revelou que a Claro incluía em faturas mensais cobranças de serviços e aplicativos, como Galinha Pintadinha e Playkids, sem a autorização expressa dos consumidores. Os valores cobrados variavam entre R$ 20 e R$ 50 por mês.
O Procon-MPMG constatou que a prática não era isolada, com registros de 14 atendimentos relacionados a cobranças indevidas em 2025 e 125 reclamações na Anatel entre outubro de 2024 e setembro de 2025. Os relatos mostraram que muitos consumidores foram cobrados por serviços incompatíveis com seu perfil.
O promotor Carlos Eduardo Avanzi de Almeida destacou que a estratégia da operadora se baseava em cobranças de valores baixos, que passavam despercebidas pela maioria dos consumidores. A multa foi calculada com base no faturamento da Claro em Minas Gerais, que ultrapassou R$ 1,37 bilhão em 2024.
Os recursos da multa serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). O Procon-MPMG recomenda que os consumidores verifiquem suas faturas mensalmente e registrem reclamações em caso de cobranças indevidas.
