A Justiça de Minas Gerais condenou um vereador de Muriaé, na Zona da Mata, por falsidade ideológica a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O vereador foi acusado de registrar informações falsas em documentos da Prefeitura para receber diárias de viagem enquanto participava de sessões da Câmara Municipal.
O vereador recebeu pena de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária, conforme a legislação vigente.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Muriaé apurou que, entre março e agosto de 2021, o réu inseriu declarações falsas em documentos para justificar o recebimento de diárias. As investigações mostraram que, em quatro ocasiões, ele alegou estar em viagens a serviço da Prefeitura nos mesmos horários em que participava de sessões da Câmara Municipal.
A apuração do MPMG incluiu documentos da Prefeitura e da Câmara Municipal, além de depoimentos de testemunhas. As evidências analisadas, como folhas de ponto, relatórios de viagem e atas das sessões legislativas, indicaram a coincidência entre os horários das supostas viagens e a presença do vereador nas reuniões parlamentares.
