O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma decisão judicial que obriga o município de Turmalina e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a corrigir falhas no sistema de esgotamento sanitário da cidade. As medidas incluem a ampliação da cobertura dos serviços e a cessação dos danos ambientais causados pelo lançamento de esgoto sem tratamento.
A sentença determina que um sistema integral de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgoto sanitário seja instalado, com a meta de atender 90% da população urbana de Turmalina, conforme as diretrizes da legislação nacional sobre saneamento básico.
Investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Turmalina revelaram que o serviço atual não atende toda a população, resultando em despejo de esgoto sem tratamento em cursos d’água da região, o que compromete a qualidade ambiental e a saúde da população.
O juiz destacou que a Copasa reconheceu a insuficiência do atendimento e a gravidade da situação, com 30% da população sem acesso a rede de esgoto tratada, gerando uma carga poluidora significativa na bacia hidrográfica local.
A Justiça estabeleceu um prazo de seis meses para que o município e a Copasa apresentem um plano de ação, com cronograma detalhado das obras necessárias. As intervenções devem ser concluídas em até quatro anos.
Outra exigência da decisão é a regularização ambiental do sistema de esgotamento sanitário, com a obtenção das licenças ambientais necessárias e a operação do sistema em conformidade com a legislação.
A sentença também proíbe o lançamento de esgoto bruto sem tratamento no meio ambiente, exigindo que todo material coletado receba tratamento adequado antes da destinação final.
